O projeto conta com a realização do Instituto INCA e tem por objetivo realizar serviços de gestão necessários à contratação da Etapa de Seleção e Análise Técnica, para 3 Editais da Lei Paulo Gustavo por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), voltados ao segmento Audiovisual em Mato Grosso: CINEMOTION / EDITAL DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL; FOMENTO AUDIOVISUAL - DIRETOR(A) ESTREANTE e FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO.

A Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, batizada como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Inspirada na experiência exitosa da Lei Aldir Blanc, que possibilitou investimentos em todo Brasil nos anos de 2020 e 2021, para socorrer o setor Cultural que sofreu fortes impactos no período mais agudo da Pandemia da Covid-19.

A Gestão da Etapa de Seleção desses editais conta com o patrocínio do Governo do Estado, com recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), por meio de emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Nininho, e apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).